País

Transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra aprovada na generalidade pelo Parlamento

Decisão vai contra a opinião dos juízes. 

Foi aprovada esta sexta-feira, pelo Parlamento, a transferência do Tribunal Constitucional de Lisboa para Coimbra. A mudança vai contra a opinião da maioria dos juízes do Constitucional, que falam de um "desprestígio" para o tribunal.

O PAN e o Chega votaram contra a transferência. A maioria da bancada do PS, a do PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues absteram-se. O PSD, CDS, Iniciativa Liberal e oito deputados do Partido Socialista votaram a favor. Está aprovada na generalidade a transferência para Coimbra do Tribunal Constitucional.

A decisão vai no sentido contrário à opinião da maioria dos juízes do Palácio Ratton, em pleno Bairro Alto. Por enquanto, sede do tribunal que zela pelo cumprimento da lei fundamental em Portugal.

Num parecer enviado em janeiro aos deputados e a que a SIC teve acesso, os juízes lamentavam a mudança. Diziam que a transferência teria uma carga simbólica negativa e seria um grave desprestígio para o tribunal.

O documento do foi aprovado com 10 votos a favor e apenas três contra. Inclui duas declarações de dois juízes professores na Universidade de Coimbra.

Para Costa Andrade, na altura ainda presidente do Constitucional, qualquer lugar do chão nacional tem a mesma dignidade e legitimidade para acolher o tribunal. Mariana Canotilho diz que "não há um centímetro quadrado de território da República indigno de albergar o Constitucional".

A proposta do PSD prevê que mudem de sede até ao final do próximo ano. Além do Constitucional, também o Supremo Tribunal Administrativo e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

A mudança, agora aprovada pelo Parlamento, ainda vai ser discutida na especialidade e só vai concretizar-se, se for aprovada com maioria absoluta em votação final global.

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