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Teletrabalho alargado. "Isto não é forma de legislar, nem de regular a vida das empresas e dos trabalhadores"

Luís Gonçalves da Silva, especialista em direito do trabalho, em entrevista no Jornal das 7.

Teletrabalho alargado. Governo quer incluir pais com filhos até 8 anos

O Governo promete que os pais com filhos até 8 anos poderão, no futuro, trabalhar à distância, mesmo que o empregador não concorde, mas o regime de teletrabalho terá de ser partilhado, avançou o "Jornal de Negócios".

Segundo o documento entregue na quarta-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aos parceiros sociais (sindicatos e confederações patronais), o Governo quer "alargar aos trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de 8 anos de idade, ou filhos com deficiência, ou doença crónica o direito a exercer a atividade em teletrabalho".

A medida só estava prevista, até ao momento, para crianças até aos três anos. O projeto do Governo deverá ser revisto na especialidade em setembro.

Luís Gonçalves da Silva critica o Governo por passado mais de um ano desde o início da pandemia, a questão do teletrabalho ainda não estar resolvida e compara Portugal a Espanha.

"Nós estamos a ouvir falar de alterações ao teletrabalho desde o início da pandemia. Enquanto isso, os nossos colegas espanhóis já fizeram a lei e a lei já está em vigor há vários meses, nós continuamos a falar em medidas avulsa".


Em declarações à SIC Notícias, o especialista em direito do trabalho considera que a forma mais adequada do Governo agir, seria fazer um diagnóstico do que correu bem e do que correu mal durante a pandemia.

"A forma mais adequada seria primeiro fazer um diagnóstico do que correu bem e do que correu mal durante a pandemia. Mas nós em Portugal fazemos ao contrário e temos muito este hábito de nos irmos guiando pelas primeiras páginas dos jornais. À segunda-feira são os pais com crianças até 8 anos, à terça as despesas, à quarta são os transportes. Isto é um mau exemplo do que deve ser feito", afirmou.

"Isto não é uma forma nem de legislar, nem de regular a vida das empresas e dos trabalhadores", rematou.