País

Ferro Rodrigues concorda com Marcelo quanto à lei do enriquecimento ilícito

MARIO CRUZ

Marcelo defende que já se esperou tempo demais para criminalizar o enriquecimento injustificado.

O presidente da Assembleia da República (AR) concorda com Marcelo Rebelo de Sousa quanto à urgência de melhorar a lei contra o enriquecimento ilícito e diz que isso pode ser feito sem pôr em causa princípios constitucionais.

Numa entrevista ao jornal Público, Ferro Rodrigues defende que a lei que existe pode ser melhorada e que tal é possível sem colocar em causa os princípios da presunção da inocência e da inversão do ónus da prova.

Diz também que a proposta da Associação Sindical dos Juízes sobre o assunto "é perfeitamente complementar" e pode melhorar a verdadeira ação contra o que apelida de "vigarices".

"Com a atual lei já é obrigatório que os titulares de cargos que referi [deputados, membros do Governo, autarcas juízes e procuradores] façam as declarações de rendimento e património. Acontece que há uma Entidade da transparência que ainda não foi instalada e que depende do Tribunal Constitucional", afirma Ferro Rodrigues, acrescentando que "não faz sentido" esta entidade não ter sido ainda instalada.

Contudo, o presidente da AR sublinha o relatório do grupo internacional que estuda a evolução da corrupção nos diversos países (Greco), que considera positiva a evolução de Portugal no que diz respeito ao cumprimento das recomendações sobre o tema da prevenção da corrupção.

"O que quer dizer que há quem, sem querer, faça o jogo de todos os populismos, sobretudo os do nacionalismo de extrema-direita, ao estar a gritar 'corrupção, corrupção, corrupção' quando os organismos internacionais que fiscalizam o Estado e o funcionamento da sociedade portuguesa não provam nada disso", afirma.

Sobre as declarações do presidente da Câmara de Lisboa, que afirmou que o comportamento de antigo primeiro-ministro José Sócrates corrói o sistema democrático, Ferro Rodrigues recusa comentar, diz que não é comentador político e que seria "impróprio" que o Presidente da AR se manifestasse "fosse a que nível fosse" sobre um processo que ainda está a decorrer.

"Mesmo em termos políticos ou morais, só me pronunciarei quando ele tiver transitado em julgado", afirma.

Ferro Rodrigues diz ainda que a atitude do primeiro-ministro sobre este assunto "foi uma atitude de defesa do PS, como lhe competia".

Sobre o próximo Orçamento do Estado, Ferro Rodrigues defende que o Governo deve ser "mais proativo" a negociar com os partidos de esquerda, mas também a dialogar com o PSD e que quem tiver responsabilidade por qualquer crise política "vai pagar severamente nas urnas".