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Lei admite compensação por tarefas domésticas se um dos membros do casal realizar grande parte

Supremo condenou um homem a pagar mais de 60 mil euros à ex-mulher.

O Supremo Tribunal de Justiça condenou um homem a pagar à ex-companheira mais de 60 mil euros como forma de compensação pelos 30 anos em que a mulher foi a única responsável pelos trabalhos domésticos.

Os juízes entendem que "a realização da totalidade ou de grande parte do trabalho doméstico de uma casa" não é "uma obrigação natural", "pelo contrário reclama uma divisão de tarefas, o mais igualitária possível".

Tendo ficado provado que só a mulher cuidava das necessidades do lar, o Supremo Tribunal de Justiça entendeu que esse trabalho deveria "ser contabilizado nas contribuições que permitiram ao outro membro adquirir património no decurso da relação".

Assim, ficou determinado que o homem, que fez vida profissional no ramo imobiliário, terá de pagar cerca de 61 mil euros à mulher com quem viveu durante 30 anos e com quem tem um filho. Para calcular a indemnização, a Justiça considerou o valor do salário mínimo nacional multiplicado por cada mês dos 30 anos de vida comum.

À soma foi deduzido um terço, que foi afetado às despesas pessoais da mulher.

Este acórdão, em Portugal, é uma decisão rara, ainda que a lei admita desde 2008 a compensação pelo trabalho doméstico sempre que a contribuição de um dos membros do casal seja claramente superior.