País

Tribunais já têm acesso direto a dados de crianças

Ana Geraldes

Ana Geraldes

Jornalista

Governo ignorou parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados em portaria assinada em vésperas das legislativas.

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública entrou em vigor no dia 4 de dezembro.

Mas no parecer, pedido pelo gabinete da Secretária de Estado da Justiça, a Comissão Nacional de Proteção de Dados aponta falta de medidas de segurança na troca de informações e diz que é "vaga" a garantia de confidencialidade.

O Ministério da Justiça respondeu à SIC que a proteção do sistema judicial já existe e que a medida - que faz parte do programa Simplex+ que o Governo quis implementar na Justiça - passa por agilizar um pedido de dados que já era feito, mas em papel.