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Secretário de Estado da Proteção Civil demite-se e é constituído arguido

Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves (esq.)

PEDRO SARMENTO COSTA/LUSA

Esta é a segunda baixa no Governo provocada pelo caso das golas antifumo.

O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, demitiu-se esta quarta-feira e foi constituído arguido no caso das golas antifumo.

O pedido de exoneração foi aceite pelo ministro da Administração Interna, que transmitiu ao primeiro-ministro, segundo um comunicado enviado pelo Ministério às redações.

"Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do Secretário de Estado da Proteção Civil, o ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao primeiro-ministro."

Também o Presidente da República já aceitou a exoneração. Segundo a Constituição Portuguesa, cabe ao Chefe do Estado "nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do primeiro-ministro" e é esse o disposto - artigo 133.º, alinea h) - invocado por Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que colocou na página da Internet da Presidência da República.

A demissão acontece no mesmo dia em que a polícia fez buscas no Ministério da Administração Interna, na Proteção Civil e em vários comandos distritais de operações socorro, relacionadas com o caso das golas antifumo.

Tanto a casa como o gabinete do secretário de Estado foram alvo das buscas dos inspetores.

A Polícia Judiciária realizou 54 buscas domiciliárias e não domiciliárias no Ministério da Administração Interna, Proteção Civil e outros locais relacionadas com a compra das 70 mil golas antifumo para as populações, no âmbito da do programa "Aldeia Segura".

Governo tranquilo com as buscas

O primeiro-ministro garantiu que o Governo está tranquilo em relação às buscas no Ministério da Administração Interna e na Proteção Civil.

Bloco critica falta de esclarecimentos

Catarina Martins fala numa inspeção do Ministério ainda sem relatório e num parecer pedido pelo primeiro-ministro à PGR que deveria ter sido tornado público no final de agosto.

A coordenadora do Bloco de Esquerda diz não ser “razoável nem normal” a ausência de respostas.

Segunda baixa no Governo

O caso das golas antifumo levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios".

Dois dias depois da decisão do ministro, a 29 de julho, o técnico Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se , após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos kits de emergência para o programa "Aldeias Seguras".

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai assegurar as funções até agora assumidas pelo secretário de Estado da Proteção Civil. A revelação foi feita por António Costa, em comunicado.

Caso das golas começou em julho

A 26 de julho, o Jornal de Notícias avançou que 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, que custaram cerca de 165 mil euros, foram entregues pela Proteção Civil no âmbito do programa "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras".

As golas antifumo, fabricadas em poliéster, "não têm a eficácia que deveriam ter: evitar inalações de fumos através de um efeito de filtro".

Segundo a Lusa, nesse mesmo dia, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil esclareceu que as golas se destinavam apenas a movimentos rápidos de retirada de pessoas em caso de incêndio e que a sua segurança não estava em causa.

"Em nenhum momento este equipamento foi identificado como equipamento de proteção individual ou como equipamento que pudesse ser usado numa situação de confronto com incêndio florestal."

Depois de ter considerado "irresponsável e alarmista" a notícia sobre as golas antifumo, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna "face às notícias publicadas sobre aspetos contratuais relativamente ao material de sensibilização".

A 30 de julho, o Ministério Público instaurou um inquérito relacionado com o caso das golas antifumo de proteção contra incêndios.

A Proteção Civil pediu ao Centro de Investigação de Incêndios Florestais que realizasse testes às golas, tendo concluído que não inflamam quando expostas ao fogo.

O relatório preliminar, conhecido na altura, revelou que as golas não inflamaram "mesmo quando colocadas a uma distância inferior a 50 centímetros das chamas, durante mais de um minuto", chegando a furar a cerca de 20 centímetros das chamas, mas sem arderem.