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Pedido parecer sobre incompatibilidades relacionadas com contratos públicos de familiares de governantes

Pedido parecer sobre incompatibilidades relacionadas com contratos públicos de familiares de governantes

O pedido foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa.

Pode ficar concluído ainda este mês o parecer da Procuradoria-Geral da República, pedido pelo primeiro-ministro, sobre incompatibilidades relacionadas com contratos públicos de familiares de governantes.

Ao que a SIC apurou, o parecer pode ser levado já à próxima reunião do Conselho Superior do Ministério Público para ser aprovado.

Entretanto o PS assegura que cumprirá aquilo que a lei determinar.