País

Outros negócios de familiares de governantes com o Estado

ANTÓNIO COTRIM

Pai de Pedro Nuno Santos, marido de Van Dunem e pai de Graça Fonseca terão contratos com o setor público. Costa já pediu esclarecimento da lei à PGR.

Há pelo menos mais três casos de familiares de governantes que mantêm negócios com o Estado, além do filho do secretário de Estado da Proteção Civil.

Familiares dos ministros do Planeamento, da Justiça e da Cultura poderão estar envolvidos numa prática proibida por lei.

Segundo o jornal digital Observador, as empresas do pai do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e as do marido da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, mantêm contratos com o setor público.

O jornal Público avança hoje que também o pai da ministra da Cultura, Graça Fonseca, terá prestado serviços a entidades públicas.

O secretário de Estado da Proteção Civil foi esta semana chamado a assumir a existência de contratos que o seu filho celebrou com o Estado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros diz que a polémica que envolve o filho do secretário de Estado da Proteção Civil, que fez pelo menos três contratos com o Estado, mostra o absurdo a que levaria uma interpretação literal da lei.

O primeiro-ministro já solicitou à Procuradoria-geral da República esclarecimentos sobre as consequências previstas na lei.

A lei criada para evitar situações de favorecimento a familiares de governantes

A lei das incompatibilidades foi criada para evitar situações de favorecimento a familiares de governantes. A legislação estabelece que a família direta de alguém que exerça um cargo político não pode prestar bens ou serviços ao Estado e prevê a demissão neste tipo de situações.