País

Filho do secretário de Estado da Proteção Civil terá feito contratos com o Estado

Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves (esq.)

PEDRO SARMENTO COSTA/LUSA

Lei prevê a demissão nestes casos.

O filho do secretário de Estado da Proteção Civil terá feito pelo menos três contratos com o Estado, já depois do pai ter ido para o Governo.

A notícia é avançada pelo Observador. Ao jornal digital, José Artur Neves garantiu desconhecer a celebração dos contratos, que são proibidos por lei.

A legislação estabelece que a família direta de alguém que exerça um cargo político não pode prestar bens ou serviços ao Estado e prevê a demissão neste tipo de situações.

Segundo o portal Base, a empresa fez três contratos públicos com o Estado na área da construção civil: dois com a Universidade do Porto e um terceiro contrato, celebrado com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, para uma urbanização na Póvoa de Santa Iria.

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