Opinião

Lei de básicos para a Saúde

Opinião de Bernardo Ferrão

Assisto sem surpresa ao teatro que se montou em torno da Lei de Bases da Saúde. É, de facto, incrível como as discussões ditas nacionais parecem cada vez mais distantes ao cidadão comum. No Parlamento, a ‘geringonça’ mede forças e dá os últimos suspiros, sempre à boleia das conveniências eleitorais: o que rende mais votos.

O caso das Parcerias Público-Privadas na Saúde é um desses exemplos: falam de tudo, só não falam do essencial.

Neste jogo do engana, discutimos as PPP e as bases da Saúde como se estivéssemos a discutir o próprio Serviço Nacional de Saúde. Na verdade, não estamos. Estamos, sim, a ser desviados do essencial. É mais uma deriva ideológica do Bloco de Esquerda, habilmente aproveitada por António Costa.

A imagem que me ocorre é a de um ioiô que Costa vai manipulando: às vezes para parecer mais à esquerda, e contra esses malfeitores dos privados, outras vezes, deixa-se empurrar por Marcelo, para que o julguem mais moderado.

Tudo isto é mau. É mau porque continuamos a não falar do essencial: da Saúde no nosso país.

Mas é mau porque a dramatização não acompanha o que está em causa. O que se apresenta como a grande discussão destes dias resume-se a quatro hospitais, as únicas PPP na Saúde que existem. E sabem quem as criou? Ironia das ironias, o Partido Socialista. São hospitais públicos, com gestão privada, que têm sido, aliás, avaliados pela excelência clínica. No caso de Vila Franca, até merecem o aplauso dos autarcas locais: os do PS e o do PCP, imagine-se!

Por causa deste dossiê, Catarina Martins dizia-se há uns tempos “chocada”. Costa, mais uma vez, tinha-lhe trocado as voltas. Para um partido que quer à força entrar na arena dos grandes, o BE devia ser mais cauteloso. Mas anda ansioso por colar cartazes e anunciar conquistas, enfeitiçou-se, desta vez foram as PPP.

Embalados, e quiçá inflacionados, disseram-nos que as PPP eram o diabo, misturaram valores, que eram um poço sem fundo para os cofres do Estado, um encargo assinalável para o SNS. Os factos não são esses, as parcerias público-privadas representam 4% do orçamento global da Saúde.

O engodo passou ainda por António Arnaut, o pai do SNS. Não é que o homem que tantas vezes usaram como inspiração admitia o recurso aos privados? Sim, isso mesmo.

No artigo 53º da Lei de Bases de 1979 lê-se que “podem ser estabelecidos convénios entre o SNS e instituições não oficiais ou entidades privadas (…) nos casos em que a rede de serviços oficial não assegure os cuidados de saúde.” Mais: no artigo 15º da mesma lei também se diz que “enquanto não for possível garantir a totalidade das prestações pela rede oficial, o acesso será assegurado por entidades não integradas no SNS em base contratual, ou, excecionalmente, mediante reembolso direto dos utentes.”

Depois de arrumar o Bloco a um canto, António Costa diz-nos agora que é preciso “preencher as inúmeras lacunas de contratação de pessoal na Administração Pública”. A frase não é de somenos e tem tudo a ver com o que aqui nos traz.

Em minha opinião, parece-me um primeiro passo para reconhecer o erro das 35 horas, a reboque das esquerdas, e o seu impacto muito negativo nos serviços públicos. É disto e dos impostos que pagamos, e com que troco, que devíamos estar a falar e não de fantasias.

Na entrevista ao Expresso, Costa anunciou também aumentos para a Função Pública, sempre a Função Pública, e justificou-os dizendo que um “Estado desqualificado é um Estado fraco”. É pena que só agora, em véspera de eleições, tenha chegado a esta conclusão.

O que foram os hospitais, as escolas, os transportes, os serviços públicos nestes últimos anos senão o reflexo de um Estado fraco? Costa é exímio na arte do parecer. Nunca falamos do ser. Mais uma vez ficámos pelos básicos. Os básicos da Saúde.