Operação Lex

Luís Vaz das Neves acumula rendimentos violando a lei

Luís Vaz das Neves acumula rendimentos violando a lei

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e arguido na Operação Lex é empresário apesar da lei não permitir

A lei impede os magistrados judiciais em funções ou jubilados de acumular o que recebem com qualquer outra actividade remunerada pública ou privada.

O jornal Público diz que o ex-presidente do Tribunal da Relação, agora arguido no âmbito da Operação Lex, tem uma empresa que, em 2018, facturou 190 mil euros.

Luís Vaz das Neves está jubilado desde 2016, confirma a existência da empresa mas, ao Público, disse estar legal porque pode acumular a jubilação e a remuneração que recebe da arbitragem extrajudicial.

Acrescenta que alguns desses processos até lhe foram atribuídos pelo atual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.

Luís Vaz das Neves garante que quando ocupou o cargo, agora nas mãos de Orlando Nascimento, atribuiu processos de arbitragem a outros juízes jubilados.

Mesmo quando se trata de actividades compatíveis e não remuneradas, os estatutos determinam que os juízes devem pedir autorização ao Conselho Superior da Magistratura.

Luís Vaz das Neves admite que não pediu autorização nem informou o órgão de gestão e disciplina dos juízes. Afirma que não exerce uma actividade profissional, mas quando confrontado com o facto da empresa estar registada com um código de actividade económica, diz já não se lembrar bem.

Ao exercer uma actividade remunerada, o ex-presidente da Relação de Lisboa sujeita-se a sofrer uma punição disciplinar ou apenas uma admoestação que, mesmo assim, o obrigaria a fechar a empresa através da qual presta serviços de arbitragem.