Eleições Legislativas

Parlamento chumba Orçamento do Estado

MÁRIO CRUZ

Cabe agora a Marcelo Rebelo de Sousa decidir sobre a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições.

A Assembleia da República chumbou esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, com os votos contra do BE, PCP, PEV, PSD, CDS, IL e Chega, com a abstenção do PAN e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e com o voto favorável do PS.

Cabe agora a Marcelo Rebelo de Sousa decidir sobre a dissolução do Parlamento e a marcação de novas eleições legislativas.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, na terça-feira, que não se demite. O primeiro-ministro garantiu que, mesmo com o Orçamento do Estado chumbado, continuará chefe de Governo.

Em 47 anos de democracia, nunca um Orçamento do Estado tinha sido chumbado no Parlamento.

O momento da votação e chumbo do Orçamento

No total, 108 deputados votaram a favor, cinco abstiveram-se e 117 votaram contra.

"O resultado foi a rejeição desta proposta do Governo", afirmou o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no final da votação.

O que se segue: dissolução do Parlamento?

Com o chumbo do Orçamento, o Presidente da República deverá prosseguir para a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas, como já tinha anunciado. Em teoria, o chefe de Estado poderia pedir ao Governo para elaborar outra proposta orçamental. Poderia também demitir o executivo e tentar uma outra solução governativa, fosse do mesmo partido, de outros ou até de coligação.

Mesmo com a dissolução do Parlamento, o Governo mantém os seus poderes. Apesar disso, o executivo terá de governar por duodécimos, uma vez que não tem orçamento aprovado.

O Presidente da República, que na noite desta quarta-feira vai reunir-se com o Presidente da Assembleia da República e com o primeiro, vai receber no próximo sábado, 30 de outubro, os partidos políticos com representação parlamentar. Marcelo Rebelo de Sousa vai ainda convocar uma reunião especial do Conselho de Estado para o dia 3 de novembro, pode ler-se no comunicado publicado na página da Presidência.

O Presidente da República receberá ainda os parceiros sociais na sexta-feira, dia 29 de outubro, como já tinha sido anunciado.

Ferro Rodrigues informa partidos de conferência de líderes na quinta-feira

O presidente da Assembleia da República informou, esta quarta-feira, após o chumbo do Orçamento do Estado, que haverá uma conferência de líderes na quinta-feira, às 10:30 horas, para reorganizar os trabalhos parlamentares.

"Informo todos os grupos parlamentares que amanhã [quinta-feira], às 10:30 horas, reunirá a conferência de líderes para procedermos de acordo com este resultado e programarmos os trabalhos da Assembleia da República", informou Ferro Rodrigues.

"O Governo sai desta votação de consciência tranquila e cabeça erguida"

António Costa garante que sai da votação de “consciência tranquila e cabeça erguida”, deixando agora nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa a decisão sobre o futuro do país.

“O Governo sai desta votação de consciência tranquila e cabeça erguida. Nunca voltaremos as costas às nossas responsabilidades e aos nossos deveres para com os portugueses”, disse em declarações aos jornalistas, depois do chumbo histórico do Orçamento do Estado.

O primeiro-ministro garante os portugueses “podem contar com o Governo” para assegurar a governação do país “mesmo nas condições mais adversas”, ou seja, sem um Orçamento aprovado.

“A partir de agora, naturalmente, tendo a Assembleia da República tomado esta decisão, que não permite avançar nas negociações do Orçamento, cabe exclusivamente a o Presidente da República avaliar esta situação e tomar as decisões que entenda dever tomar”, acrescenta.

PS lamenta chumbo: "Muitos portugueses estão hoje tristes"

A líder parlamentar do PS lamentou o chumbo do Orçamento do Estado e acredita que muitos portugueses estão tristes por não se completar esta legislatura.

"Há hoje muitos portugueses que estão tristes tal e qual como eu."

Ana Catarina Mendes entende que o que estava em cima da mesa "não eram questões orçamentais, eram questões laterais que podiam ter sido trabalhadas noutra sede."

"Os nossos parceiros à esquerda (...) fizeram a sua escolha e agora vamos para o próximo momento."

Rio quer eleições o mais "rápido possível" após o Natal

O presidente do PSD defendeu que as eleições legislativas devem realizar-se "o mais depressa possível" a partir do Natal, dizendo esperar que "não sejam empurradas para a segunda quinzena de janeiro".

Questionado se a segunda quinzena de janeiro já seria tarde para realizar as eleições, Rio diz não querer "causar polémicas com datas", uma vez que vai ser recebido pelo Presidente da República no sábado.

"Não pode ser já amanhã e considerando que, pelo caminho temos o Natal, não pode ser em dezembro, a partir daí deve ser o mais rapidamente possível, porque não?", pergunta.

CDS diz que "alternativa só pode vir da direita e do centro direita"

O CDS diz que o fim da geringonça era inevitável e que o chumbo do OE 2022 era previsível. Telmo Correia, líder parlamentar do partido, diz que, depois das eleições, a esquerda não vai conseguir entender-se.

“Eu acho que António Costa já não tem solução, a solução ou vem do centro direita ou o país ficará uma situação em que a geringonça nos condenou de absoluta ingovernabilidade”, disse aos jornalistas.

PEV diz que é preciso analisar todas as soluções

O PEV defendeu que, a par da marcação de eleições antecipadas, também sejam consideradas as opções de governação por duodécimos ou apresentação de outro Orçamento.

"As alternativas podiam ser o Governo continuar em funções e governar por duodécimos, pode ser o Governo apresentar outro Orçamento. Não é causa efeito entre o 'chumbo' de um Orçamento e haver dissolução da Assembleia da República", concretizou.

Interpelado sobre se o PEV pretende um novo Orçamento do Estado, o deputado respondeu que o partido "quer é que o problema seja resolvido".

PAN diz que Marcelo "se precipitou" ao anunciar a dissolução do Parlamento

O PAN considera que Marcelo Rebelo de Sousa se precipitou ao falar em eleições antecipadas. Ainda assim, garante que, em caso de eleições, o partido irá a votos sem receios.

“Achamos que o Presidente da República se precipitou ao convocar desde já a ideia de que irá dissolver a AR. Se formos para eleições, o PAN apresentar-se-á, evidentemente, ao escrutínio mais uma vez do povo português. Vamos sem qualquer receio para eleições”, afirma Inês de Sousa Real, líder do PAN.

O próximo passo, segundo a deputada, é “ouvir o Presidente da República” e perceber “quais as soluções que estão em cima da mesa”.

“Achamos que há outras opções que podem e devem ser esgotadas. Nomeadamente possibilidade de trazer um novo orçamento à Assembleia da República, preferimos isso do que uma gestão em duodécimos”, acrescenta.

Chega defende eleições em janeiro mesmo que "prejudique" calendários da direita

O deputado único do Chega, André Ventura, defendeu a marcação de eleições antecipadas para janeiro de 2022, "mesmo que isso prejudique os interesses partidários" da direita, que tem congressos para decidir as lideranças nos próximos meses.

O presidente do Chega indicou "16 de janeiro" como uma data possível para as eleições legislativas.

Ventura também criticou o primeiro-ministro, António Costa, por preferir "ficar a governar de qualquer maneira" e por "encostar o Presidente da República à parede".

As frases do debate do OE 2022:

"País não quer nem precisa de voltar aonde não foi feliz" - João Leão, ministro das Finanças.

"Eu creio que a pergunta é esta: o povo de esquerda, o povo do nosso país percebe que se crie uma crise polítca porque não se quer responder a pensões, a trabalho digno, a um SNS de qualidade? Eu creio que a resposta é clara e inequívoca: não percebe. Infelizmente, parece que apenas o Governo, apenas o PS e apenas o senhor primeiro-ministro não percebem a resposta do nosso povo" - Pedro Filipe Soares, BE

"Não tenho dúvidas que este Orçamento é um dos mais importantes dos 42 anos da história do Serviço Nacional da Saúde" - Marta Temido, ministra da Saúde

"O Governo está preso num pântano para o qual o Sr. primeiro-ministro está a arrastar o país. Está à vista de todos mais um pântano socialista" - Ricardo Baptista Leite, PSD

“Será que este Governo do Partido Socialista ainda tem lugar para um ministro da Economia com liberdade de intervenção ao serviço dos portugueses ou continua cativo do ministro das Finanças?” - Jorge Mendes, PSD

O emprego em Portugal esta ao nível mais alto de sempre, o salário médio subiu, desde 2015, 32%” - Pedro Siza Vieira, ministro da Economia

“Os portugueses não devem recear, porque vão poder decidir o caminho político de agora em diante. É possível um caminho melhor. A Geringonça esgotou-se e esta é uma derrota sua, Sr. primeiro-ministro” - João Cotrim Figueiredo, IL

Era este Orçamento que o maior Governo da Europa tinha para dar para a Portugal. O poder de compra dos portugueses é hoje pior que há 11 anos e qualquer Polígrafo pode confirmar que isto é verdade. Esta grande maioria de esquerda deu-nos o maior empobrecimento que Portugal viu nos últimos anos. (...) Continuamos a sustentar aqueles que não querem fazer absolutamente nada, num Orçamento de subsidiodependência. As famílias que se esforçaram e precisam agora de apoio, veem o Governo socialista nas mãos da extrema-esquerda, virar-lhes a cara” - André Ventura, Chega

"Os Verdes esperavam um Orçamento para 2022 capaz de dar respostas robustas a um conjunto de dificuldades. O Orçamento para 2022 tal como foi anunciado está muito longe de dar as respostas que se impõem face à dimensão dos problemas” - Mariana Silva, PEV

"Fazer oposição não é só votar contra, é saber trabalhar em conjunto. Chegados ao fim deste debate, o que vai cada deputado escolher para o nosso país? Será um país em suspenso, marcado pela insegurança? (…) O melhor que esta casa tem para dar às pessoas é deitar a toalha ao chão? (...) Para o PAN não é esta a alternativa" - Inês Sousa Real, PAN

“A geringonça já não consegue aprovar orçamentos. (…) Portugal é hoje um dos países mais lentos a recuperar da pandemia. O Governo acha que a recuperação já em 2022 constitui um objetivo ambicioso, sermos um dos últimos. (…) É o retrato da geringonça que nunca percebeu que não é possível distribuir riqueza sem produzir riqueza” - Cecília Meireles, CDS

Sabemos que há soluções e possibilidade de as concretizar, havendo vontade política para isso. Recusaremos substituir esse debate por um guião de passa culpas para ver quem é mais ou menos responsável pelo desfecho da votação deste Orçamento. Pode até render um bom guião para as disputas eleitorais de 2023, mas não é isso que resolve os problemas do povo e do país” - João Oliveira, PCP

“O Governo português apresenta um Orçamento de contenção, desperdiçando o momento de alívio da pressão europeia e a maioria que existe no Parlamento para medidas duradouras para a economia e para a sociedade. Depois de meses de negociações, continua incompreensível este alheamento do Governo. Dizer que o Bloco de Esquerda é intransigente é tão inutil e tão pouco credível como dizer que os profissionais do Serviço Nacional de Saúde estão a atacar o Governo quando alertam para a situação insustentável em que se encontram” - Catarina Martins, BE

“O PS com a opção política que tomou de se colocar na total dependência da esquerda radical, transformou-se na face do imobilismo e estatismo que tem condenado o país à estagnação e ao empobrecimento. O Governo está desde o início da pandemia à espera do milagre europeu, sem preocupação de governar com respostas estruturais, à espera que o disparo da bazuca traga o milagre da recuperação e crescimento económico” - Rui Rio, PSD

“Há seis anos a democracia parlamentar permitiu que se criasse um Governo liderado pelo PS e apoiado pelos partidos à esquerda. Registámos o menor défice de sempre, conquistámos a credibilidade internacional e tudo isto quebrando o arco da governação, conseguindo construir pontes e compromissos com a esquerda, como ninguém acharia possível. Devolvemos esperança aos portugueses e conseguimos virar a página da austeridade e acabar com muitos sacrifícios. (...) A ironia suprema do chumbo deste Orçamento é que se prende com introduzir medidas que nada têm a ver com o Orçamento. O país quer serenidade e paz social. Nunca foi pelo PS nem pelo Governo que a esquerda não se entendeu” - Ana Catarina Mendes, PS

"Fiz tudo o que estava ao meu alcance para assegurar a viabilidade deste OE sem aceitar o que, de boa consciência, não acredito que o país pudesse suportar. O Governo cumpriu a sua parte. (...) Chumbar esta proposta de lei na generalidade é impedir a consolidação de todos os avanços que as negociações já permitiram e fechar a porta que novos avanços na especialidade podem vir ainda a abrir. Pergunto-me: qual é a justificação, a racionalidade, para prescindir de que se concretize aquilo que já se alcançou?" - António Costa, primeiro-ministro

Fim de ciclo após um chumbo "esperado": como será o futuro à Esquerda?

Em comentário na SIC Notícias, Bernardo Ferrão refere que não esperava reviravolta na votação do Orçamento do Estado e prevê um futuro de fragmentação e ataque mútuo entre o Partido Socialista e os partidos de Esquerda.

"O PCP tinha mudado a forma como se estava a comportar perante este Orçamento, e não ia aceitar porque durante seis anos suportou o Governo de António Costa, ajudou a haver estabilidade, até permitiu um excedente orçamental, e o Governo não dar alguma coisa ao PCP, sobretudo nesta negociação, fez com que, somado ao resultado nas eleições autárquicas e à instabilidade interna no PCP, se fechasse um ciclo", diz.

Para Bernardo Ferrão, "o PCP tinha a chave na mão", pois foi quem criou a Geringonça e quem lhe colocou um ponto final.

O comentador prevê, assim, que existirá um ataque mútuo entre a Esquerda, com acusações de António Costa ao PCP e ao Bloco de Esquerda, "com um discurso de vitimização e a jogar no terreno dos partidos de Esquerda para ir buscar votos".

"A probabilidade de um Governo PS é incrivelmente baixa, mesmo que ganhe eleições"

Ricardo Costa, diretor de informação da SIC, explica o que mudou na geringonça.

“Todos começaram a achar que só estavam a cumprir calendário, apesar de faltarem dois anos. Se isto fosse uma relação só a dois, ainda podia eventualmente arranjar-se uma solução, mas é a três. O Bloco já estava fora há um ano e o PCP entendeu que, depois do que aconteceu nas autárquicas, a corrente interna que achava que o apoio ao governo do PS não era uma decisão muito lógica ganhou força”, explica o jornalista no Primeiro Jornal.

Para Ricardo Costa, o PCP “voltou ao antigo testamento”, optando por seguir um caminho mais próximo do que tinha antes de 2015, momento em que acordou o apoio parlamentar ao Governo de António Costa.

Sobre o futuro do Executivo, o diretor de informação afasta a possibilidade de haver uma maioria absoluta do PS numas novas eleições legislativas, alertando para a situação “muito difícil” que o partido terá de enfrentar.

“O PS não tem maioria absoluta. E depois ganha e governa com quem? Com as mesmas pessoas que acabaram de anular qualquer hipótese? A probabilidade de um Governo PS é incrivelmente baixa, mesmo que ganhe eleições. Porque ainda por cima o PS mantém a ideia de que não faz nada com o PSD”, afirma.

Ricardo Costa identifica dois partidos que têm a ganhar com as eleições: o Chega e a Iniciativa Liberal.

“Apesar do Chega ser um partido que tem, obviamente, condições para crescer – tem um deputado que está a crescer, é inevitável – a mudança do PSD não o favorece. O Chega ganharia muito mais com Rui Rio como líder do partido.”

O diretor de informação acredita que Marcelo Rebelo de Sousa “vai respeitar as eventuais mudanças dentro dos dois partidos importantes e fundadores da democracia” – referindo-se ao PSD e ao CDS que têm eleições internas marcadas ainda este ano.

“Eu diria que Paulo Rangel tem probabilidade de fazer um resultado muito melhor em legislativas do que Rui Rio, parece-me absolutamente evidente, sobretudo porque é uma novidade, não tem nenhum desgaste. Se olharmos para a história os líderes que foram a eleições chegando há pouco tempo às lideranças dos partidos normalmente são bastante beneficiados”.

Sobre o CDS, Ricardo Costa sublinha que se trata de um partido “em vias de extinção”: “Agora na COP26 vai-se discutir a biodiversidade e o CDS é uma das espécies em extinção que podia ser estudada em Glasgow.”

As contas do Orçamento

A proposta de Orçamento do Estado para 2022, esta quarta-feira chumbado, previa que a economia portuguesa crescesse 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estimava que o défice das contas públicas nacionais ficasse nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descesse para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descesse para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deveria atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.