Desafios da Mente

Vítimas silenciosas: as sequelas dos homicídios conjugais

Mauro Paulino

Mauro Paulino

Psicólogo Clínico e Forense

Inês M. Borges

Inês M. Borges

Designer Gráfica e Multimédia

Não se sabe ao certo quantos são os órfãos vítimas da violência doméstica em Portugal mas, de acordo com um relatório da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) , entre 1 de Janeiro e 12 de Novembro de 2019, registaram-se 28 mortes e 45 filhos ficaram órfãos. Se somarmos as tentativas de femicídio, sobem para 67 o número de afetados por este crime. Quais as consequências que estas crianças enfrentam?

A segunda segunda-feira de novembro assinala anualmente o Dia Mundial do Órfão. São várias as situações que levam a esse desfecho, mas aqui iremos deter-nos sobre os órfãos por força da violência doméstica, em particular cometida pelo homem contra a mulher, dado o seu predomínio estatístico.

Crianças ou adolescentes cuja mãe lhes foi roubada por aquele que jurou amá-la e que tinha o dever de as cuidar. Crianças ou adolescentes que, simultaneamente, viram os seus progenitores suicidarem-se em seguida, não fosse este um desfecho frequente em casos de homicídio conjugal, ou que foram presos e, portanto, ausentes das suas vidas.

Em Portugal, uma análise retrospetiva de 20 homicídios em relações de intimidade indicou a presença de ameaças de suicídio/homicídio por parte do homicida em 52,6% dos casos.

Quantas crianças ficaram órfãs devido à violência doméstica?

Essa é uma importante questão. Porém, parece não importar a quem tem a oportunidade (e o dever) de coligir e analisar os dados oficiais, pois o Relatório Anual de Segurança Interna é omisso quanto a este tópico. Restam-nos assim a estatísticas que vão sendo avançadas por algumas associações e observatórios, ou outras estimativas internacionais.

Em Novembro de 2019, a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) avançou, no relatório do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), 28 mortes, 27 tentativas de femicídio e 45 órfãos, 16 deles menores, entre 1 de Janeiro e 12 de Novembro desse ano. Se somarmos as tentativas de femicídio, sobem para 67 o número de filhos afetados por este crime.

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Os números da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, em Outubro de 2019, fazem referência a mais de mil as crianças que ficaram órfãs por causa da violência doméstica.

Em Março de 2019, o Instituto de Segurança Social alertou que, em 2017, 590 crianças e jovens estavam à guarda do Estado por violência doméstica. Na sequência de uma lamentável realidade, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) denunciou, no passado, que a maior parte das crianças afetadas por homicídios não tem apoio específico depois do crime.

No total dos oito anos de atividade, mais concretamente entre 2011 e 2018, a Comissão de Proteção às Vítimas de Crime (CPVC) apoiou financeiramente 163 crianças órfãs, 104 com idade até aos 14 anos e 59 com idade entre os 15 e os 17 anos.

Em Fevereiro deste ano, uma adolescente contou numa apresentação escolar, no âmbito do tema “Violência doméstica e/ou no namoro”, como o pai matou a mãe a tiro à sua frente, quando tinha seis anos.

Uma amostra italiana publicada no Italian Journal of Pediatrics, em 2015, concluiu, que entre Janeiro de 2012 e Outubro de 2014, ocorreram 319 femicídios, dos quais resultaram 417 filhos de mulheres que morreram de forma violenta, dos quais 180 eram menores. Dos 417 filhos, 52 testemunharam o homicídio e, entre estes, 30 eram menores. Em 18 dos 417 casos, os filhos foram assassinados juntamente com a mãe e entre estes 9 eram menores.

O homicídio conjugal ocorre na sequência de um contexto de violência doméstica?

É muito frequente que um homicídio conjugal seja antecedido por episódios de violência física contra a vítima. Por isso se diz que o que hoje é um homicídio conjugal foi ontem um caso de violência na conjugalidade. Um número significativo destes homicídios implica histórias de violência com vários anos, podendo, inclusive, ter acontecido aquando da decisão da vítima para abandonar a relação abusiva.

Posto isto, tenha-se presente que, quando existe violência doméstica, são raras as crianças que não assistem ou não se deparam com as consequências dessas agressões. As situações de violência contra crianças e a violência contra a parceira podem surgir associadas, ou seja, a presença de uma poderá aumentar a probabilidade da presença de outra.

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Dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em Outubro de 2019, apontam que quase 10 mil crianças foram vítimas de violência doméstica nos últimos 4 anos. Em Novembro de 2019, no já referido relatório do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), identificou-se que, do total de mortes (28 mortes), 71% ocorreram em relações onde já existia violência.

Em 2019, António Castanho, elemento que representa o Ministério da Administração Interna (MAI) na Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, revelou que mais de 84 mil situações de violência doméstica em Portugal foram presenciadas por crianças ou jovens nos últimos oito anos, entre Janeiro de 2010 e 31 de Janeiro de 2018. Isto significa, pelo menos, 875 crianças por mês.

Adicionalmente, o femicídio encontra-se correlacionado com o término da relação (por exemplo, atual ou recente tentativa de separação), acesso a arma de fogo, ameaças de morte anteriores e psicopatologia do agressor. A propósito da separação ou tentativa de sair do relacionamento abusivo, uma pesquisa realizada, no Reino Unido, mostrou que, após a separação, mais de 75% das mulheres tinha sofrido perseguição e violência por parte do ex-companheiro e que o contato com as crianças representava um momento de vulnerabilidade especial para ambas (mulheres e crianças).

O reconhecimento internacional desta realidade levou a que, em Janeiro de 2016, a Women’s Aid, em Inglaterra, lançasse a campanha Child First: Safe Child Contact Saves Lives, para acabar com mortes infantis evitáveis que se sucederam a um contacto inseguro com os agressores domésticos.

Esta campanha destaca as histórias trágicas de 19 crianças e duas mulheres, em 12 famílias, que foram mortas por agressores domésticos, após contactos (informais e/ou supervisionados) com os filhos, e pretende chamar a atenção, uma vez mais, para a necessidade de as crianças serem colocadas em primeiro lugar nas disputas e nos acordos de família em que existe violência doméstica.

Que consequências enfrentam estas crianças?

As crianças que perdem tragicamente as suas mães em contexto de violência doméstica sofrem problemas psicológicos, psiquiátricos e sociais a longo termo.

As consequências documentadas incluem perturbação de stresse pós-traumático, sobretudo se testemunharam o homicídio, enurese (perda involuntária de urina), alterações do sono, pensamentos repetitivos, ansiedade, somatizações, agressividade, isolamento e dissociação. É sabido que eventos caracterizados por elevados níveis de intensidade e severidade produzem maior desregulação emocional na criança ou no jovem, modificando de forma constante o seu sistema de resposta a situações stressantes.

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A somar a todas estas dificuldades e desafios encontramos o esquecimento a que a sociedade muitas vezes lhes devota e a ausência de respostas oficiais transversais a todos os casos.

O facto de não existir uma sinalização automática para serviços de referência que avaliem, monitorizem e intervenham com as crianças órfãs em contexto de violência doméstica leva a que as suas necessidades estejam a ser negligenciadas.

No limite, o sistema apenas irá atuar quando surgem problemas, tais como a criança assumir comportamentos delinquentes, revelar maior agressividade, dificuldades de aprendizagem ou for alvo de bullying pelos pares. Desta forma, o sistema não age preventivamente, limitando-se a reagir. Impõe-se a sinalização e o acompanhamento de todas as vítimas, devendo as respostas ser parte de um sistema que seria sempre apresentado às famílias.

E o luto destas crianças?

Esta é uma questão altamente complexa, pois são diversas as variáveis implicadas, nomeadamente a forma como a criança tomou conhecimento da morte, a relação e proximidade da criança com o homicida (progenitor ou padrasto/companheiro da mãe), a estrutura familiar após a morte, a fase de desenvolvimento da criança e a forma como as suas necessidades são atendidas.

Apesar de o luto constituir uma experiência universal, a morte é ainda tabu na nossa sociedade, sobretudo durante a infância. Exemplo claro disso é a tentativa de afastar a criança de participar numa cerimónia fúnebre, a qual, em traços gerais, se revela mais negativa do que positiva. Adicionalmente, as crianças não lidam com a morte nem fazem o luto da mesma forma que os adultos, exigindo respostas diferentes.

Estima-se que 5 a 10% das crianças e adolescentes que sofrem a perda de um ente querido desenvolvam dificuldades psiquiátricas clinicamente significativas.

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No momento de perda familiar, geralmente o diálogo com as crianças é negligenciado e/ou evitado, o que se torna mais preocupante nos casos de homicídio, uma vez que este tipo de luto envolve, tipicamente, respostas mais complexas e duradouras ao nível da saúde física e mental.

Na medida em que os homicídios tendem a ser percebidos pelas pessoas em luto como mais violentos e premeditados, os familiares são, frequentemente, invadidos por pensamentos constantes acerca dos últimos momentos de vida da pessoa perdida, por exemplo, relativamente ao sofrimento, ao medo, à dor. Junta-se a isto eventuais sentimentos de culpabilização, a natureza frequentemente pública do homicídio, com cobertura mediática, e a associação a processos judiciais, muitas vezes, morosos. Face ao exposto, é fundamental um apoio especializado capaz de responder eficazmente a um processo de luto com tais especificidades.

Alguns familiares podem pressionar a criança órfã a não falar sobre o homicídio conjugal na esperança de que com o tempo a criança "se esqueça disso". Ainda que bem-intencionados, estes familiares evitam que a criança chore a perda de um ou de ambos os pais. Porém, mostra a ciência psicológica que uma memória reprimida não é uma esquecida, pelo que irá repercutir-se, inevitavelmente, de alguma forma na saúde mental.

Um estudo brasileiro com 52 crianças, entre os 5 e os 12 anos, que visava identificar as representações das perdas familiares através de desenhos, concluiu que a maioria das crianças não incluiu o familiar falecido (91,4%), sugerindo o evitamento do tema durante a infância.

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Não podemos deixar de referir que, muitas vezes, estas crianças são entregues a outros familiares, quando existem, os quais se encontram também num processo de luto.

Se o mesmo decorre num registo traumático, pela imprevisibilidade e violência da morte da vítima, é de admitir que também não estejam tão emocionalmente disponíveis para atender às necessidades e sinais das crianças que lhe são confiadas. Por isso, é fundamental que a intervenção especializada seja não apenas dedicada à criança, mas também aos familiares mais próximos, sobretudo os que assumirão o papel de cuidar da criança.

Dependendo da família a quem a criança seja confiada, poderemos ter a família do homicida, que, muitas vezes, terá de lidar com a vergonha e a culpa, enquanto que para a família da mãe impera a necessidade de lidar com a dor e o luto. É sabido que, quando os filhos, por algum motivo, estão com os familiares do homicida, podem evitar expressar raiva e hostilidade para com o pai e amor para com a mãe, com elevados prejuízos para o seu bem-estar e desenvolvimento.

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