Coronavírus

Covid-19. Certificado de viagem não prevê troca de dados nem se limita a vacinas

A Comissão Europeia está a preparar "um instrumento legislativo sobre os dados que constarão num certificado digital numérico" que permita a circulação na União Europeia.

Saiba mais...

O comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, garantiu hoje que o certificado digital para a covid-19 que permitirá viajar dentro da União Europeia não prevê qualquer partilha de dados entre Estados-membros.

"Queremos evitar problemas de direitos fundamentais e violação da proteção de dados e também a discriminação entre cidadãos, disse hoje Reynders, em conferência de imprensa, acrescentando que "se tratará de uma verificação muito simples de dados e que será coordenada através de um instrumento legislativo".

"Será um certificado, não um passaporte, que dará conta da situação de cada pessoa em relação à doença: se esteve doente, se foi vacinada ou se fez um teste PCR", sublinhou.

A Comissão Europeia está a preparar "um instrumento legislativo sobre os dados que constarão num certificado digital numérico" que permita a circulação na União Europeia (UE) de pessoas vacinadas, que tenham desenvolvido anticorpos ou que apresente um teste PCR negativo.

"Vamos continuar a trabalhar numa maneira de organizar a livre circulação", disse o comissário, garantindo que "não haverá qualquer discriminação nestes certificados".

"Nós queremos um instrumento legislativo que permita que os mesmos dados sejam recolhidos nos mesmos certificados emitidos através da UE. Depois veremos quais são as utilizações possíveis para os certificados", esclareceu.

O comissário disse ainda aguardar resposta dos seis Estados-membros que proibiram viagens não essenciais, salientando que estes devem limitar-se a seguir recomendações do próprio Conselho da UE.

"Escrevemos [em 23 de fevereiro] a seis Estados-membros e demos dez dias para resposta circunstanciada e os contactos prosseguem com os países" disse Reynders, sublinhando que os países em causa não têm mais do que aplicar corretamente as recomendações adotadas pelo Conselho da UE, órgão que reúne os 27.

Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Hungria e Suécia são os países visados.

Estas recomendações, salientou, vão no sentido de permitir restrições às viagens, através da apresentação de testes ou imposição de quarentena, mas de evitar as proibições.

"Pedimos aos Estados-membros que suprimam rapidamente as interdições de viajar, que atentam contra a livre circulação na UE", disse ainda o comissário.

Certificado “não é carimbo que as pessoas não possam continuar a transmitir a infeção”

Jorge Atouguia lembra que a maior parte das vacinas que os viajantes fazem para determinados locais do mundo fazem parte do regulamento internacional de saúde pelo que, no caso da covid-19, poderá exigir-se a obrigatoriedade de vacinação para entrar em certos países.

“As pessoas que querem entrar em determinados países vão ter obrigatoriamente de fazer a vacina. Se não o fizeram, não poderão entrar sem justificação médica suficientemente forte”, explica.

Apesar disso, o médico informa que o passaporte de vacinação “não é um carimbo” que diga que as pessoas não continuam a transmitir a infeção, até porque o facto de estar vacinado ou já ter sido infetado “não nos coloca como elementos neutros em termos de transmissão”.

“Se viajarem para um local onde é prevalente outra variante, eventualmente podem trazer para o seu país de origem essa outra variante”, conclui.