O ministro da economia, Pedro Siza Vieira, anunciou esta quinta-feira as medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores, depois do primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado na quarta-feira um novo confinamento geral para fazer face à evolução da pandemia que obriga ao encerramento de todo o comércio e serviços não-alimentar.

Apoio ao emprego: como funciona

• Para quem tem de parar:

As empresas que agora se veem obrigadas a encerrar toda a atividade, terão acesso ao regime de lay-off simplificado. À entidade empregadora caberá pagar 19,8% do salário os trabalhadores, ficando isenta de TSU. A duração será idêntica à do período do confinamento.

• Para quem tem quebra na faturação:

O Governo garante um apoio à retoma progressiva, com possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%, redução contributiva de 50% para as Micro, Pequenas e Médias Empresas. Para as Micro Empresas surge ainda um apoio no valor de 1.330 euros por trabalhador.

O Governo vai também apoiar os sócios gerentes e os trabalhadores independentes, através de programas que já tinham sido criados no ano passado.

O ministro da Economia garantiu ainda que vão ser reforçados e pagos o mais rapidamente possível os apoios às empresas que tiveram uma quebra de faturação no último trimestre de 2020.

• Trabalhadores por conta de outrem:

Para trabalhadores com remunerações até 1.995 euros, recebem a 100% através do lay-off e apoio à retoma.

• Trabalhadores independentes:

É reativado o Apoio à Redução da Atividade, incluindo para os trabalhadores independentes que estão isentos do pagamento de contribuições. É ainda criado um Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.

Suspensão de execuções

Ficam suspensos os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social de 1 de janeiro a 31 de março, não sendo possível executar penhoras neste período.

O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.

Linhas de crédito

O Governo avança com a reabertura de uma linha de crédito de 400 milhões de euros para os setores mais afetados pelo novo confinamento que tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% no ano de 2020 quando comparado com o mesmo período de 2019.

Definida a manutenção de postos de trabalho e não distribuição de lucros.

Programa Apoiar

Apoios a fundo perdido para os setores mais afetados que tenham registado quebras de faturação superiores a 25% em 2020 quando comparado com o período homólogo.

Definida a manutenção de postos de trabalho e não distribuição de lucros.

O programa Apoiar prevê o apoio com 375 milhões de euros a fundo perdido para 41 mil Micro e Pequenas Empresas de comércio, serviços, restauração, alojamento e turismo e atividades culturais.

O Governo compromete-se ao pagamento antecipado da segunda tranche do apoio, que pode ser solicitada a partir de 18 de janeiro de 2021, ao aumento do limite e a cumprir o calendário com a abertura de candidaturas entre janeiro e fevereiro e o início dos pagamentos entre janeiro e fevereiro.

Supermercados impedidos de vender livros, roupa e objetos de decoração

Os supermercados e hipermercados ficam impedidos, a partir da próxima semana, de vender artigos não alimentares, como por exemplo roupa, livros e objetos de decoração, para ficarem em pé de igualdade com as lojas que são obrigadas a fechar.

"Determinámos o encerramento de um conjunto de atividades comerciais, de lojas comércio retalho e o que está previsto é que seja possível limitar a venda nos super ou hipermercados, grandes superfícies de distribuição alimentar, o tipo de produtos que é comercializado nas lojas cujo encerramento se determina [neste novo confinamento geral]."

Ainda tem dúvidas?

• O que é o lay-off e quem o pode pedir
• O que é o apoio à retoma e para quem se destina
• O que precisa de saber sobre o Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente

Consulte na íntegra o documento com as medidas de apoio à economia abaixo:

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