Coronavírus

As exceções ao dever geral de recolhimento domiciliário

Rafael Marchante

Saiba quais as situações em que o confinamento não é obrigatório.

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As novas regras anunciadas esta quarta-feira por António Costa têm um mote principal: "fique em casa". Portugal volta ao confinamento geral depois do aumento de novos casos registado na última semana. Mas, neste segundo confinamento, há mais exceções à circulação do que no primeiro.

Poderá sair de casa para:

  • Ir para a universidade ou estabelecimento escolar
  • Levar as crianças à escola ou creche
  • ​​​​​​​Ir trabalhar
  • Comprar bens essenciais e ir à farmácia
  • Ir ou transportar outra pessoa ao médico ou para dar sangue
  • Aceder a serviços públicos
  • Procurar emprego e responder a propostas de trabalho
  • Prestar assistência a vítimas de violência doméstica, tráfico de seres humanos ou para proteger jovens em perigo
  • Prestar assistência a pais, filhos, idosos dependentes e pessoas vulneráveis
  • Realizar partilha de responsabilidades parentais
  • Praticar exercício físico e desporto ao ar livre, desde que sozinho
  • Participar em cerimónias religiosas
  • Fazer voluntariado
  • Visitar pessoas institucionalizadas em lares, unidades de cuidados continuados ou centros de dia
  • Passear o animal de estimação de forma rápida, perto de casa e sozinho
  • Ir ao veterinário
  • Prestar assistência a animais ou associações zoófilas
  • Cumprir o exercício de titulares de órgãos de soberania
  • Ir aos correios, ao banco ou agentes de seguros
  • Entrar ou sair do país
  • Se for jornalista ou força de segurança
  • Para participar em ações campanha eleitoral ou para ir votar

"Cada um de nós deve ficar em casa"

O primeiro-ministro realçou, no início da intervenção desta quarta-feira, que este é um momento em que "temos de nos unir para travar a pandemia".

António Costa diz que é necessário "regressar ao dever de recolhimento domiciliário como tivemos em março e abril", que vai entrar em vigor às 00:00 de 15 de janeiro, sexta-feira.

"Temos de ficar em casa. Essa é a regra essencial", sublinhou.

Além do dever geral de recolhimento domiciliário, o confinamento é obrigatório para pessoas com covid-19 ou em vigilância.

Coimas para quem violar as regras "são duplicadas"

"Todas as coimas que estão previstas por violação de qualquer uma das normas relativas às medidas de contenção da pandemia, desde logo a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, serão duplicadas", afirmou António Costa.

Também o não cumprimento do teletrabalho nas atividades laborais em que isso é possível vai sofrer um agravamento nas penalizações.

"Para assegurar o cumprimento desta obrigação do teletrabalho, nós consideramos muito grave a coima decorrente da violação desta obrigação", disse o primeiro-ministro.

Segundo António Costa, este agravamento das multas serve para "sinalizar a todos que a responsabilidade individual tem de se combinar com a solidariedade coletiva" e para que "haja um sinal claro de que é fundamental fazer um esforço acrescido para conter a pandemia no momento mais perigoso".

Durante o estado de emergência, os viajantes que se recusem a fazer testes de despistagem à chegada aos aeroportos são alvo de uma contraordenação que vai dos 300 aos 800 euros, revela um documento distribuído após a reunião.

Escolas vão continuar em funcionamento

Todos os níveis de escolaridade, desde a creche à universidade, vão manter-se abertos em regime presidencial.

Por isso, estão previstas nas novas regras a deslocação dos alunos, assim como dos profissionais docentes e não docentes para os estabelecimentos de ensino.

"Vamos manter a escola em funcionamento e esta é a única, nova e relevante exceção (em relação ao confinamento de março e abril)", disse o primeiro-ministro".

Liga profissional de futebol e "equiparadas" mantidas em atividade

A I Liga portuguesa de futebol e "ligas equiparadas" vão manter-se em atividade durante o novo confinamento geral.

"Relativamente às atividades desportivas, as [restrições e encerramentos] de lazer são mantidas, com as exceções no mesmo regime de março e abril. Sobre a Liga profissional [de futebol] e ligas equiparadas às profissionais, são mantidas em atividade, obviamente sem público", declarou António Costa.

O outro ponto dedicado ao desporto aponta que possam continuar em atividade "seleções nacionais e primeira divisão sénior sem público", sem que este esclareça se se refere a todas as modalidades e a ambos os géneros de competição, masculino e feminino.

Novo travão na Cultura

O primeiro-ministro reconheceu que o setor da Cultura "tem-se queixado e com razão, porque é naturalmente atingido" pelo confinamento decretado esta quarta-feira, e remeteu para depois o anúncio de medidas de apoio.

António Costa disse que a ministra da Cultura e o ministro da Economia apresentarão "um conjunto de medidas de apoio aos setores que são particularmente atingidos".

De acordo com decisão do Governo, os equipamentos culturais terão de encerrar a partir das 00:00 de sexta-feira, em Portugal Continental, tal como aconteceu em março do ano passado.

Em 2020, a paralisação da Cultura começou na segunda semana de março, depressa se estendeu a todas as áreas e, no final de 2020, entre "plano de desconfinamento" e estados de emergência, o setor somava perdas superiores a 70% em relação a 2019.

Campanha eleitoral vai poder continuar nas ruas

As novas medidas em vigor a partir de dia 15 incluem a proibição de qualquer tipo de eventos, à exceção da campanha eleitoral e de celebrações religiosas. Os candidatos às Presidenciais poderão, por isso, prosseguir com as suas agendas.

Taxas de entrega de comida ao domicílio não podem aumentar

Os serviços de entrega de refeições ao domicílio ficam limitados nas comissões que cobram. As comissões cobradas aos restaurantes estão limitadas a 20%. Já as taxas de entrega não podem aumentar.