Coronavírus

Restrições à circulação: as exceções previstas para este fim de semana

Trabalhores e estudantes fazem parte das exceções consideradas pelo Governo.

Especial Coronavírus

Na sexta-feira entram em vigor as restrições de circulação aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros. Até terça-feira às 6:00, circular entre concelhos fica proibido, mas há exceções.

Uma delas é para os trabalhadores. Para quem trabalha fora do concelho de residência há duas opções: caso a deslocação seja dentro da área metropolitana ou entre concelho vizinhos basta assinar uma declaração de honra, mas se tiver de se deslocar para fora da área metropolitana é obrigatório apresentar uma declaração da empresa a comprovar que vai trabalhar.

A deslocação dos alunos para as instituições de ensino incluindo de ensino superior também está prevista nas exceções, assim como o transporte dos filhos para as escolas e creches. Os utentes de Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dias poderão atravessar a fronteira do concelho.

Se tiver bilhetes para um espetáculo cultural também poderá sair do seu concelho, mas só até ao concelho vizinho, ou nos casos de Lisboa ou Porto, desde que seja dentro da mesma área metropolitana. Poderá ainda participar em formações, realizar provas, exames ou inspeções automóveis durante este fim de semana.

Em caso de marcações num serviço público ou se precisar de se deslocar para participar em atos processuais ou atos de competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores ou oficiais de registo também poderá fazê-lo, mas terá de mostrar às autoridades o comprovativo do respetivo agendamento.

Fora da proibição ficam os profissionais de saúde e outros trabalhadores de instiuições de saúde e de apoio social, assim como os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, agentes de proteção civil, forças de segurança e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

As medidas também não se aplicam a titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República, nem a ministros de culto mediante credenciação da respetiva igreja.

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