Coronavírus

Covid-19. Câmara de Cascais vai disponibilizar 10 máscaras por semana a residentes

Medida será implementada assim que entrar em vigor a lei aprovada na Assembleia da República.

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A Câmara de Cascais vai passar a disponibilizar 10 máscaras por semana aos residentes, estudantes ou trabalhadores no concelho, anunciou esta setxa-feira o município.

Numa nota da autarquia é referido que a medida será implementada assim que entrar em vigor a lei aprovada na Assembleia da República que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e que prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.

"Assim que a lei entrar em vigor, a rede de 89 parceiros sociais passará a disponibilizar máscaras gratuitamente aos cidadãos residentes, estudantes ou trabalhadores no concelho, para um limite de 10 máscaras por semana", é referido pela Câmara de Cascais.

Citado na nota, o presidente da autarquia, Carlos Carreiras, apela aos cidadãos "que tenham possibilidades" para que, "embora possam aceder gratuitamente a este produto essencial, possam fazer donativos no local onde levantam as máscaras", salientando que "as instituições estão na primeira linha de combate à pandemia social".

Na rede de 200 dispensadores espalhados pelo concelho, a Câmara de Cascais continuará ainda a fornecer pacotes de três máscaras por 50 cêntimos.

Máscaras passam a ser obrigatórias na rua

O diploma aprovado esta sexta-feira determina que é obrigatório o uso de máscara - que não pode ser substituída por viseira - aos maiores de 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".

A fiscalização "compete às forças de segurança e às polícias municipais" e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

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