Coronavírus

Deco pede rapidez na avaliação de quem pode beneficiar da tarifa social de energia

Rafael Marchante

Medidas defendidas pela associação de defesa do consumidor estão numa carta enviada ao Governo.

Especial Coronavírus

A Deco defende a suspensão dos cortes dos serviços energéticos por um período de 90 dias e a redução do prazo de avaliação dos critérios das famílias que podem beneficiar da tarifa social de energia.

As medidas defendidas pela associação de defesa do consumidor estão numa carta que fez chegar na terça-feira ao Governo, grupos parlamentares e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e pretendem reforçar a proteção das famílias que tiveram ou venham a ter cortes de rendimento no momento em que o país está em estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

"Normalmente, a atualização dos critérios para ver quem pode beneficiar da tarifa social de energia é feita de três em três meses. No atual contexto, três meses é muito tempo e tem de haver uma agilização para que as pessoas com quebra de rendimento possam beneficiar já da tarifa social", referiu hoje à Lusa Carolina Gouveia, jurista da Deco.

Neste contexto, considera ser "imperativo" que se façam "todos os esforços" no sentido de se promover essa agilização.

O facto de as pessoas estarem em confinamento vai fazer subir a conta de serviços essenciais, como eletricidade, gás, água e telecomunicações, pelo que Carolina Gouveia não tem dúvidas de que, para muitas, sobretudo para as que têm ou venham a ter quebra de rendimentos, o valor das próximas faturas "vai ser um choque".

No sentido de mitigar o impacto destas contas mensais no orçamento das famílias, a Deco pede que sejam tomadas medidas que travem o corte do fornecimento por um período de 90 dias "ou enquanto durar a situação de contingência", que flexibilizem o pagamento das contas e proíbam de cobrança de juros de mora por parte das empresas fornecedoras.

Carolina Gouveia aproveita para aconselhar os consumidores a darem as leituras dos contadores, uma vez que as feitas pelas empresas são agora mais raras, e a verificarem se não será vantajoso passar de tarifa bi-horária para a simples, uma vez que há agora um maior consumo durante o dia.

Aquelas medidas reforçariam as tomadas pela ERSE em 17 de março com o objetivo de evitar cortes no fornecimento de eletricidade, gás natural e de gases de petróleo liquefeito (GPL) canalizados, na sequência dos efeitos da pandemia de covid-19.

Antecipando possíveis dificuldades de pagamento por parte dos consumidores, a ERSE determinou que o prazo de pré-aviso de interrupção de fornecimento para os clientes domésticos (em baixa tensão normal) seja alargado por mais 30 dias, somando-os aos 20 já obrigatórios, com efeitos imediatos.

Carolina Gouveia alerta também para o facto das empresas que fazem as inspeções de canalização de gás não estarem entre as que se mantêm a funcionar durante o estado de emergência o que faz com que haja famílias, que mudaram recentemente de casa, que se encontram sem fornecimento de gás por não conseguirem encontrar quem lhes faça aquela inspeção.

A jurista reforça ainda a necessidade de se acautelar que as pessoas que usam gás de botija conseguem adquirir este produto, uma vez que muitos dos estabelecimentos que habitualmente o fornecem têm agora de estar encerrados ao público.