Eleições Autárquicas

Eleições autárquicas: porque se vota em três boletins?

Conheça os boletins de votos e saiba qual o órgão autárquico que vai estar a eleger.

Ao chegar à mesa de voto, no próximo dia 26 de setembro, ser-lhe-ão entregues três boletins de voto: um verde para a câmara municipal, um amarelo para a assembleia municipal e um branco para a assembleia de freguesia. Além das diferentes cores, cada um dos boletins contém, por escrito, a que órgão se destina o voto e é acompanhado pelo respetivo símbolo no canto superior direito.

A tripla votação permite escolher os mesmos candidatos para os vários órgãos ou votar em partidos ou movimentos independentes distintos. E não é obrigado a votar nos três boletins: pode informar a mesa de voto – se assim o desejar – que pretende votar apenas para um ou dois dos três órgãos da autarquia. Os votos que não realizar serão contabilizados como abstenção.

O que significa cada um destes votos?

Boletim verde: câmara municipal

Boletim de Amostra - Autárquicas 2017

Boletim de Amostra - Autárquicas 2017

MAI

A cruz que colocar no boletim verde é a que vai determinar quem serão os membros do executivo do município. Ou seja, vai escolher o presidente e os vereadores da câmara municipal.

A pessoa que lidera a lista mais votada irá assumir automaticamente o papel de presidente da autarquia, enquanto os cargos de vereadores são atribuídos às diferentes candidaturas, seguindo o método de Hondt – o cálculo proporcional que é utilizado para a distribuição de deputados na Assembleia da República.

Cabe ao presidente eleito designar, entre os vereadores, quem será o vice-presidente, assim como distribuir os pelouros do executivo. Nem todos os vereadores têm de receber um pelouro, podendo os elementos da oposição pertencer à vereação sem ficar responsáveis por uma tutela.

O número de vereadores eleitos difere de câmara para câmara, tendo por base o número de eleitores registados em cada município. Lisboa é o município com mais vereadores, com 16 vereadores – o valor máximo – enquanto o Porto tem 12. O presidente da câmara não é contabilizado como vereador.

Nestas eleições, há seis câmaras municipais – Vinhais e Mogadouro (Bragança), Fafe (Braga) Pombal (Leiria), Vendas Novas (Évora) e Vila Real – que apresentam uma redução do número de vereadores, causada pela diminuição dos eleitores registados. Pelo contrário, a câmara de Portimão (Faro) vai passar a ter mais dois vereadores.

Boletim amarelo: assembleia municipal

Boletim de Amostra - Autárquicas 2017

Boletim de Amostra - Autárquicas 2017

MAI

A assembleia municipal é o órgão deliberativo do concelho. Tem como principais funções apreciar as políticas do município, aprovar as propostas de orçamento, rever os relatórios de contas e fiscalizar a atuação do executivo camarário, entre outros. É também nas assembleias municipais que se apresentam e votam as moções de censura ao executivo – no máximo uma por mandato.

A votação separada entre a assembleia municipal e a câmara já foi colocada em causa e várias propostas foram apresentadas no Parlamento para alterar a lei eleitoral e unir estes dois votos. O objetivo é que os cidadãos passem a eleger a assembleia municipal, sendo o órgão deliberativo a formar governo para o executivo camarário – replicando o método usado na eleições legislativas.

No entanto, para que haja uma alteração à lei eleitoral autárquica é necessário o voto a favor, no Parlamento, de dois terços dos deputados, pelo que esta proposta nunca chegou a ser aprovada.

Boletim branco: assembleia de freguesia

Boletim de Amostra - Autárquicas 2017

Boletim de Amostra - Autárquicas 2017

MAI

A eleição da assembleia de freguesia está diretamente relacionada com a eleição da junta de freguesia, uma vez que é da primeira reunião do órgão deliberativo que saem os membros para o executivo. O líder da lista mais votada assume o cargo de presidente da junta, enquanto os restantes vogais são selecionados pela maioria. Esta nomeação pode ser em lista ou de forma uninominal, onde se vota individualmente para cada um dos cargos.

Além da nomeação do executivo, a assembleia de freguesia tem funções de fiscalização e aprovação de orçamentos e relatórios de contas, entre outras. Para isso, a lei exige que os eleitos se reúnam em quatro sessões ordinárias anuais – em abril, junho, setembro e novembro/dezembro. Podem também ser convocada sessões extraordinária por iniciativa da mesa da órgão deliberativo ou por requerimento do presidente da junta, dos elementos do órgão executivo ou de um conjunto de cidadãos.

Acompanhe aqui ao minuto as últimas informações sobre as eleições autárquicas.

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