Economia

Salário mínimo nacional. Rio compara Costa a Sócrates

As principais declarações do debate sobre o Plano de Recuperação e Resiliência no Parlamento.

O Parlamento debate esta tarde o Plano de Recuperação e Resiliência, cujas linhas gerais foram apresentadas na segunda-feira aos partidos e mereceram críticas da esquerda à direita, mas as forças políticas mostraram-se disponíveis para dar contributos.

O debate temático solicitado pelo Governo sobre a "visão estratégica para o Plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030" arrancou pelas 15:00, com abertura a cargo do primeiro-ministro.

Na bancada do Goveno estiveram também a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, e o ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

Costa afirma que resposta à crise é um desígnio que exige unidade

O primeiro-ministro considera que a resposta à crise atual é um desígnio que exige unidade e defendeu que a execução dos recursos financeiros europeus ao longo dos próximos anos exige a mínima burocracia e a máxima transparência.

"Mais uma vez, convido as forças políticas representadas nesta Assembleia da República, os parceiros sociais, as regiões autónomas e as autarquias locais para darem o seu contributo, porque a superação desta crise é um desígnio que nos deve unir", sustentou António Costa na abertura do debate.

TIAGO PETINGA

Na perspetiva do primeiro-ministro, Portugal está perante "um triplo desafio: Controlar a pandemia; recuperar da crise económica e social que a Covid-19 gerou; e garantir que, com a recuperação, se constrói um futuro mais robusto, com menos desigualdades, mais próspero, mais coeso e mais sustentável".

Rio pergunta se Governo quer "fomentar desemprego" com aumento do salário mínimo nacional

O presidente do PSD questionou o primeiro-ministro se pretende "fomentar o desemprego" com a promessa de um "aumento significativo" do Salário Mínimo Nacional, comparando essa atitude à do executivo socialista liderado por José Sócrates em 2009.

"Faz-me lembrar quando o Governo do PS do engenheiro Sócrates aumentou os funcionários públicos em 2,9% sem condições para o fazer e em seguida teve de cortar esses salários", criticou Rio.

TIAGO PETINGA

Na resposta, o primeiro-ministro manifestou a sua "enorme perplexidade" por o líder social-democrata ter falado num debate sobre uma questão estratégica "sem uma única ideia e sem uma única proposta para o futuro".

"A única ideia que [Rui Rio] revelou ficou implícita na sua preocupação sobre o salário mínimo nacional. Até me pareceu ouvir o seu antecessor [Pedro Passos Coelho] falar aqui, em 2016, quando defendeu que o aumento do salário mínimo ia destruir a criação de emprego, ia destruir as empresas e a economia. Mas demonstrámos ao seu antecessor - e o senhor estará cá também para ver - é que o reforço do rendimento das famílias é uma condição essencial para revitalizar a economia", contrapôs António Costa.

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BE e PCP concentram-se no Orçamento e ignoram documento do Governo

Os líderes de BE e PCP, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, ignoraram o Plano de Recuperação e Resiliência do Governo, preferindo focar-se em medidas imediatas consideradas urgentes e necessárias.

Ambos os parceiros do PS na passada legislatura, juntamente com "Os Verdes", fizeram críticas à postura e intenções do Executivo liderado por António Costa.

"Estamos numa das maiores crises de que temos memória e, no BE, não desconhecemos a enorme dificuldade que a crise coloca ao Estado e às administrações, mas estamos a pouco mais de duas semanas da entrega pelo Governo da sua proposta de Orçamento do Estado para 2021 e nada se sabe", afirmou a coordenadora bloquista.

Segundo Catarina Martins, o seu partido procura "medidas consistentes e verdadeiras", pois "o tempo é curto" e é preciso "discutir, sim, o longo prazo", mas antes disso "resolver as urgências e trabalhar nas soluções para o país".

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"Não encontramos resposta a estas questões porque mantém as opções e a orientação de política que fragilizou ao longo dos anos o país", disse o secretário-geral comunista, referindo-se ao documento elaborado pelo gestor e consultor governamental António Costa Silva, em debate na Assembleia da República.

Para Jerónimo de Sousa, "não é possível ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do povo e do país sem uma rutura com a politica" que colocou Portugal "nesta situação", devendo o Governo "bater-se para que os fundos comunitários sejam integrados numa estratégia nacional de desenvolvimento" e não subjugados a "imposições da União Europeia.

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Partidos pedem garantias, do SNS à aposta na ferrovia

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva pediu garantias a António Costa de que "a aquisição do material circulante ferroviário, fundamental para o equilíbrio demográfico do território e para o desenvolvimento justo e sustentável do país" será incluído neste plano de recuperação.

Numa segunda intervenção, o deputado José Luís Ferreira sublinhou o receio de que a aplicação dos fundos comunitários seja uma "oportunidade perdida", defendendo que é "necessário pensar o futuro delineando caminhos de sustentabilidade" e apostar na produção nacional e na soberania alimentar.

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A Iniciativa Liberal, pela voz do deputado João Cotrim de Figueiredo, caracterizou a proposta em debate como "um catálogo de dezenas de medidas em que tudo é essencial ou seja nada é prioritário".

"O Governo em vez de fazer aquilo que é a essência da política, ou seja, fazer escolhas, afinar prioridades, limitou-se a cruzar os eixos do plano Costa Silva com os pilares de Bruxelas, não prevendo se as medidas fazem sentido mas apenas para ver se podem financiar", sustentou.

Já André Ventura, do Chega, voltou a lamentar que plano separe "o país público" do "país privado", numa referência investimento previsto para o Estado e setor empresarial, argumentando que a divisão só pretende "agradar à esquerda" numa "espécie de salve-se quem puder".

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O Plano de Recuperação e Resiliência

O esboço do Plano de Recuperação e Resiliência prevê um investimento de 12,9 mil milhões de euros em resiliência e transição climática e digital, sendo a maior fatia, 3.200 milhões de euros, destinada a saúde e habitação.

O Governo dividiu este plano em três grandes áreas: resiliência, transição climática e transição digital.Para a resiliência, que junta as vulnerabilidades sociais, o potencial produtivo e a competitividade e coesão territorial, o Governo prevê um investimento de sete mil milhões de euros, mais de metade do total, sendo que a maior parcela, 3.200 milhões, será aplicado no Serviço Nacional de Saúde, na habitação e em respostas sociais.

Para o potencial produtivo, que agrega o investimento e inovação com qualificações profissionais, estão destinados 2.500 milhões de euros. Já para a competitividade e coesão territorial são previstos 1.500 milhões de euros.

Para a transição climática, o plano prevê um investimento de 2.700 milhões de euros e para a transição digital estão alocados três mil milhões, divididos entre as escolas, as empresas e a administração pública.