Economia

Banco de Portugal condena Ricardo Salgado a multa de 75 mil euros

À frente da ESFG, o seu presidente, Ricardo Salgado, prestou falsas informações e não cumpriu as suas determinações, concluiu o Banco de Portugal. Foi condenado por isso, bem como a sociedade e o seu ex-administrador, José Castella. A ESFG aceitou a coima, Salgado e Castella não

Ricardo Salgado sofreu mais uma condenação pelo Banco de Portugal. Neste caso, ligada à sua presidência da Espírito Santo Financial Group (ESFG), a sociedade através da qual o Grupo Espírito Santo controlava o BES. A coima, por não ter respeitado as regras e por ter prestado falsas declarações ao supervisor, foi de 75 mil euros. O antigo banqueiro recorreu para Santarém.

Não só as determinações específicas ditadas pelo supervisor liderado por Carlos Costa não foram cumpridas, como também houve mesmo prestação de falsas informações entre 26 de Outubro de 2012 e 31 de março de 2014, de acordo com as conclusões da autoridade, que tornou públicas as decisões tomadas desde abril (a data da última atualização dos processos de contraordenação levantados).

Salgado é condenado no âmbito do processo de contraordenação 214/16, em que também a ESFG, atualmente em liquidação no Luxemburgo, e José Castella, antigo “controller” financeiro do GES, são condenados, de acordo com a síntese de divulgação publicada no site do supervisor. Neste documento, são apenas revelados os dados relativos aos arguidos condenados por infrações especialmente graves, não se sabendo se há outros arguidos com imputações menos gravosas (aliás, os próprios condenados podem ter outras infrações imputadas sem aquela qualificação).

Além de presidente executivo do BES até 2014, Ricardo Salgado era também presidente do conselho de administração da ESFG, a “holding” que tinha a maior posição acionista no banco e que permitia à família Espírito Santo controlar a instituição financeira.

Devido à forma como exerceu esse papel na ESFG e como aí se relacionava com o regulador, Salgado foi condenado a uma coima única de 75 mil euros, por cúmulo jurídico de várias contraordenações imputadas. José Castella, que era administrador da sociedade, sofre uma coima de 50 mil euros.

ESFG livra-se de pagar

A própria ESFG não escapa neste caso, sendo alvo de uma coima de 110 mil euros. Contudo, a “holding”, em liquidação, não precisa de proceder ao pagamento (está suspensa por cinco anos, pelo que esse pagamento só teria de acontecer caso houvesse uma infração no período).

A ESFG foi a única que não recorreu para a justiça, aceitando a decisão administrativa do Banco de Portugal. Já Ricardo Salgado e José Castella impugnaram a decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. É lá que se podem saber mais pormenores do processo, já que, aí, deixa de estar sujeito ao segredo que existe no regulador.

Salgado longe de ser estreante

A condenação de Ricardo Salgado pelo Banco de Portugal não é uma novidade – nem tão pouco a impugnação judicial para Santarém (o antigo banqueiro diz que, nestes processos sobre o BES, o supervisor é juiz em causa própria).

Nos casos ligados ao banco, as coimas aplicadas a Salgado são mais expressivas. A primeira foi mesmo de 4 milhões (depois reduzida para 3,7 milhões pelo tribunal), devido à venda de papel comercial do GES.

Este ano, houve nova condenação, por conta das ligações ao BES Angola, em que Salgado sofreu uma coima de 1,8 milhões (Castella também foi visado, com sanção pecuniária de 120 mil euros).

Aliás, esta condenação de 75 mil euros é uma pequena gota num oceano onde o antigo banqueiro também enfrenta uma acusação do Ministério Público, no âmbito da Operação Marquês, que envolve o primeiro-ministro, e onde está acusado de crimes de corrupção e branqueamento de capitais, entre outros. Há ainda inquéritos a decorrer sobre o Universo Espírito Santo, mas aí nã o há ainda uma acusação.

O que está em causa neste processo

As infrações especialmente graves imputadas são algumas das que estão no número 1 artigo 211 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF):

1 - m) “A desobediência ilegítima a determinações do Banco de Portugal ditadas especificamente, nos termos da lei, para o caso individual considerado, bem como a prática de atos sujeitos por lei a apreciação prévia do Banco de Portugal, quando este tenha manifestado a sua oposição”.

p) “A prestação ao Banco de Portugal de informações falsas, ou de informações incompletas suscetíveis de induzir a conclusões erróneas de efeito idêntico ou semelhante ao que teriam informações falsas sobre o mesmo objeto”